Recebi uma execução fiscal: por onde começar?

Por Kessiane Freitas · Advogada – OAB/BA 51.570 · Salvador – Bahia.
Publicado e atualizado em 01/10/2026.

Uma cobrança judicial de dívida ativa precisa ser examinada com seus documentos e histórico. Não ignore a comunicação recebida.

Preserve a citação e a data

Guarde a comunicação integral e registre quando foi recebida. A identificação do processo ajuda a conferir os prazos e as providências cabíveis.

Organize o histórico da dívida

Separe a certidão de dívida ativa, informações do tributo ou débito, pagamentos, parcelamentos e notificações anteriores. Um pagamento que não foi considerado precisa ser demonstrado.

Confira os sujeitos da cobrança

A presença de pessoa física, empresa ou responsável no processo deve ser analisada a partir dos documentos. Não conclua automaticamente que uma cobrança é válida ou inválida.

Escolha a defesa com orientação

A via de defesa depende da matéria, da documentação e dos requisitos processuais. Contestar a dívida fora do processo não substitui as medidas necessárias na execução.

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Fonte: Referência oficial.

Informação geral. A decisão sobre medidas e prazos depende da análise do processo e dos documentos. Não há garantia de resultado.