Penhora de salário e pedido de desbloqueio

Kessiane Freitas · Advogada – OAB/BA 51.570 · Salvador – Bahia

Se um bloqueio atingiu salário, aposentadoria ou outro rendimento de subsistência, a origem do dinheiro precisa ser demonstrada. A proteção legal e suas exceções são analisadas no contexto do processo.

Situações atendidas

Bloqueio de conta que recebe salário, retenção de benefícios, rendimentos misturados com outros depósitos e discussão sobre recursos de subsistência.

Documentos para a análise

Contracheques, comprovantes do benefício, extratos do período, comprovante do bloqueio, intimação e documentos de despesas essenciais, quando relevantes. Encaminhe documentos pelo canal indicado no atendimento, sem dados sensíveis no formulário público.

Como funciona a análise jurídica

A avaliação considera a origem dos depósitos, a natureza da dívida, o histórico da conta e a decisão. O pedido de liberação precisa de fundamento e prova, e será apreciado pelo juízo.

Perguntas frequentes

Basta dizer que a conta recebe salário?

Documentos que vinculem os depósitos ao rendimento são importantes para demonstrar a origem dos valores.

Salário nunca pode ser penhorado?

A proteção não deve ser tratada como absoluta: existem exceções e a aplicação depende do caso.

A liberação é imediata?

Não há prazo ou resultado garantido. A decisão depende da análise judicial e dos documentos.

Atendimento e informações relacionadas

Falar com a advogada · Áreas de atuação

Referência: Código de Processo Civil, arts. 833 e 854.

Autora: Kessiane Freitas · Advogada – OAB/BA 51.570 · Salvador – Bahia.
Publicado em 01/10/2026. Atualizado em 01/10/2026.
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual, sem garantia de resultado.